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Congresso Internacional de Direito Tributário ABRADT
18

set 2018

Por: Guilherme Macedo
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XXII Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT – Painel presidido por sócio do escritório

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT promoverá, nos próximos dias 19, 20 e 21 de setembro, o

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Notícia - leading case insumos PIS COFINS
23

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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Imposto declarado / cobrado e não pago – crime contra a ordem tributária segundo o STJ.

A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, no dia 22/08/2018, o julgamento do Habeas Corpus (HC)

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Notícia - Pro-Mac
17

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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Município de São Paulo – criação da Declaração Eletrônica Junto ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF)

Por intermédio do Decreto n° 58.331/2018, o Município de São Paulo impôs aos contribuintes que se encontrem sob a

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Receita Federal leão
17

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN RFB n.° 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários.

Foi publicada, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi

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Receita Federal leão
17

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN 1824/2018 – Regulamentação PERT alterações

Foi publicada, no dia 14 de agosto de 2018, a Instrução Normativa – IN n.º 1.824, editada pelo Secretário da

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Receita Federal logo
10

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN RFB nº 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários

Foi publicada, no dia 03.08.2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi instaurada a

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Notícia - Regularize reabertura 07.2018
01

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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Alterações específicas RICMS/MG

Informamos as seguintes alterações no Regulamento do ICMS de MG, em decorrência de Decretos publicados em

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Receita Federal logo
01

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN 1819 – DCTF-Web Grupo 2

Foi editada a Instrução Normativa RFB n.º 1819, por intermédio da qual se adiou para a competência de agosto de

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Notícia - Regularize reabertura 07.2018
06

jul 2018

Por: Guilherme Macedo
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Nova prorrogação do Regularize – SEFAZ MG.

Registramos que o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS – “Novo Regularize” -,

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Notícia - Pro-Mac
06

jul 2018

Por: Guilherme Macedo
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Pro-Mac – Incentivo fiscal paulista (IPTU E ISS).

Por intermédio da Lei municipal n° 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Lei nº 58.041/2017 e, recentemente,

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