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Receita Federal logo
28

dez 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN RFB nº 1.861/2018 – Atualização de regras sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

  Foi publicada, no dia 27/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que revogou as IN´s SRF nº

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Análise_Rodolfo_Gropen
13

dez 2018

Por: Guilherme Macedo
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Revista Análise Advocacia

Notícia - leading case insumos PIS COFINS
23

out 2018

Por: Guilherme Macedo
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Definição dos critérios para cumprimento das decisões que aplicaram a tese “ICMS na base de cálculo PIS / COFINS” (Solução de Consulta Interna nº 13 – COSIT).

Foi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), na tarde de hoje, a Solução de Consulta Interna nº

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Congresso Internacional de Direito Tributário ABRADT
18

set 2018

Por: Guilherme Macedo
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XXII Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT – Painel presidido por sócio do escritório

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT promoverá, nos próximos dias 19, 20 e 21 de setembro, o

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Notícia - leading case insumos PIS COFINS
23

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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Imposto declarado / cobrado e não pago – crime contra a ordem tributária segundo o STJ.

A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, no dia 22/08/2018, o julgamento do Habeas Corpus (HC)

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Notícia - Pro-Mac
17

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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Município de São Paulo – criação da Declaração Eletrônica Junto ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF)

Por intermédio do Decreto n° 58.331/2018, o Município de São Paulo impôs aos contribuintes que se encontrem sob a

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Receita Federal leão
17

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN RFB n.° 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários.

Foi publicada, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi

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Receita Federal leão
17

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN 1824/2018 – Regulamentação PERT alterações

Foi publicada, no dia 14 de agosto de 2018, a Instrução Normativa – IN n.º 1.824, editada pelo Secretário da

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Receita Federal logo
10

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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IN RFB nº 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários

Foi publicada, no dia 03.08.2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi instaurada a

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Notícia - Regularize reabertura 07.2018
01

ago 2018

Por: Guilherme Macedo
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Alterações específicas RICMS/MG

Informamos as seguintes alterações no Regulamento do ICMS de MG, em decorrência de Decretos publicados em

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Belo Horizonte - Rua dos Inconfidentes , 1190 - 8º andar - Funcionários CEP: 30140-120 Tel. (31) 3261.3525

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