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29

dez 2022

Por: Guilherme Macedo
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MP nº 1.152/2022 – Importantes alterações nas regras do preço de transferência.

Foi publicada, em 29/12/2022, a Medida Provisória n º 1.152/2022 que, em suma, dedicou-se a estabelecer inovações

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STF - site
28

nov 2022

Por: Guilherme Macedo
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RE 841.979 extensão não cumulatividade PIS COFINS

Na última sexta-feira, 25/11, encerrou-se, perante o Supremo Tribunal Federal, a sessão de julgamento virtual

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Dia Internacional das Mulheres - 2022
08

mar 2022

Por: Guilherme Macedo
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DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Declaração BACEN - 03.03.2022
08

mar 2022

Por: Guilherme Macedo
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Declarações BACEN 2022 – capitais, bens e investimentos no exterior

Encontram-se em curso os prazos para declarações perante o Banco Central do Brasil envolvendo capitais e

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Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal
08

mar 2022

Por: Guilherme Macedo
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ADC nº 49 – julgamento virtual.

No tocante ao julgamento dos Embargos de Declaração com pedido de modulação na ADC 49, na presente data o Ministro

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08

mar 2022

Por: Guilherme Macedo
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RE 714.139 – ICMS seletividade – julgamento modulação temporal dos efeitos

Em continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário 714.139, cuja modulação de efeitos está com pauta virtual

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Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal
08

mar 2022

Por: Guilherme Macedo
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STF – RE 677.725 – SAT/RAT pelo FAP

No dia 20.10.2021 o RE n.º 677.725 foi reincluído em pauta no julgamento virtual do Pleno do Supremo Tribunal

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08

mar 2022

Por: Guilherme Macedo
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ICMS PIS COFINS – Parecer PGFN 14483/2021

Foi elaborado pela Coordenação de Consultoria Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aprovado pelo

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Receita Federal leão
02

set 2021

Por: Guilherme Macedo
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Reforma do IR: aprovação do texto-base pela Câmara dos Deputados.

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de Lei nº 2.337 (em

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