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Receita Federal logo
18

jun 2020

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

Regulamentação da sistemática de transações de dívidas tributárias com a União Federal.

Foi publicada em 17/06/2020, a Portaria nº 247, do Ministério da Economia (ME), bem como a Portaria nº 14.402, da

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Notícia - leading case insumos PIS COFINS
16

jun 2020

Por: Guilherme Macedo
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IPVA – domicílio tributário do sujeito passivo – sede do proprietário X registro/licenciamento do veículo

Foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.016.605 interposto por empresa sediada no Município de

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Webinar João ABRADT
06

mai 2020

Por: Guilherme Macedo
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Participação do sócio do Escritório em Seminário Virtual.

O sócio do escritório, Dr. João Rolla, irá participar, na próxima quinta-feira (07/05), de um seminário virtual

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Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal
23

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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Atualização dos resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.

Prezados, Em continuidade à atualização dos resultados parciais dos julgamentos de relevantes causas tributárias,

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Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal
22

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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Atualização dos resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.

Atualizamos V. Sas. com os resultados parciais dos julgamentos que estão ocorrendo perante o STF, por intermédio de

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Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal
17

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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Atualização com os resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.

Atualizamos V. Sa. com os resultados parciais dos julgamentos que se iniciaram na presente data, perante o STF, e que

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17

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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Portaria PGFN 9.917/2020 – Transação dívida ativa da União

Foi publicada, em 16/04/2020, a Portaria PGFN nº 9.917/2020, com regramento geral acerca da transação na cobrança

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Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal
17

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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STF – Início do julgamento do RE nº 796.939 – Inconstitucionalidade da multa por não homologação de PER/DCOMP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na presente data, mediante sessão virtual, o julgamento do Recurso

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14

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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Lei n.º 13.988/2020 – Fim do voto de qualidade e outras determinações.

Prezados, Informamos a publicação da Lei nº 13.988/2020, que promove significativas alterações no processo

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10

abr 2020

Por: Guilherme Macedo
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Instruções oficiais para a emissão da DCTFWeb.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em seu site, um Manual de instrução relativo ao preenchimento da

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