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Notícia - leading case insumos PIS COFINS
15

mai 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

Decreto n.º 11.526/2023 – ajustes na redação do Decreto n.º 11.249/2022 – procedimento de oferta de precatórios federais

Foi publicado no diário oficial o Decreto nº 11.526 promovendo alterações no Decreto n.º 11.249, de 09.11.2022,

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26

abr 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

Julgamento STJ REsp RR – exclusão benefícios fiscais do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou nesta tarde o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1182

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STF - site
19

abr 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

ADC 49 – Embargos de Declaração – Proclamação do resultado

Na sessão desta tarde o Supremo Tribunal proclamou, há pouco, o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração

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Receita Federal logo
14

abr 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

Lei n.º 14.547 – IRPJ e CSLL – prorrogação regimes para controladoras no Brasil

Foi publicado no diário oficial da União da presente data a Lei n.º 14.547, fruto da conversão da Medida

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STF - site
14

abr 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

ADC 49 – Embargos de Declaração – Proclamação do resultado

Formalmente finalizada a sessão virtual, foi determinada na ADC 49 a suspensão do julgamento, com vistas a que a

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STF - site
13

abr 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

ADC nº 49 – Embargos de Declaração – ICMS – transferência entre estabelecimentos

Acaba de ser postado, na sessão virtual do STF, o voto da Ministra Rosa Weber, completando a manifestação de todo o

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STF - site
30

mar 2023

Por: Guilherme Macedo
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ADC nº 49 – Julgamento Virtual

Nesta sexta-feira, dia 31.03, terá reinício no Supremo Tribunal Federal o julgamento dos Embargos de Declaração na

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Declaração BACEN - 03.03.2022
20

mar 2023

Por: Guilherme Macedo
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Declarações BACEN 2023 – capitais, bens e investimentos no exterior

Encontram-se em curso determinados prazos para a transmissão de declarações perante o Banco Central do Brasil

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STF - site
16

mar 2023

Por: Guilherme Macedo
Não categorizado

STF – RG – multa DCOMP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 736 (RE nº 796.939),

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