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IN RFB nº 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários

Foi publicada, no dia 03.08.2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi instaurada a

Por: Guilherme Macedo / 10 ago 2018

Notícia - Regularize reabertura 07.2018

Alterações específicas RICMS/MG

Informamos as seguintes alterações no Regulamento do ICMS de MG, em decorrência de Decretos publicados em

Por: Guilherme Macedo / 01 ago 2018

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IN 1819 – DCTF-Web Grupo 2

Foi editada a Instrução Normativa RFB n.º 1819, por intermédio da qual se adiou para a competência de agosto de

Por: Guilherme Macedo / 01 ago 2018

Notícia - Regularize reabertura 07.2018

Nova prorrogação do Regularize – SEFAZ MG.

Registramos que o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS – “Novo Regularize” -,

Por: Guilherme Macedo / 06 jul 2018

Notícia - Pro-Mac

Pro-Mac – Incentivo fiscal paulista (IPTU E ISS).

Por intermédio da Lei municipal n° 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Lei nº 58.041/2017 e, recentemente,

Por: Guilherme Macedo / 06 jul 2018

Notícia - leading case insumos PIS COFINS

Constitucionalidade da Contribuição Sindical – ADI 5794

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 29/06, confirmou a constitucionalidade do fim da

Por: Guilherme Macedo / 03 jul 2018

Notícia - acordo tributação Brasil x Suécia serviços técnios IRRF

Solução de Consulta COSIT n.º 65/2018 – Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Suécia (Decreto n.º 77.053/1976)

Foi publicada a Solução de Consulta COSIT n.º 65/2018, por intermédio da qual a Receita Federal do Brasil (RFB)

Por: Guilherme Macedo / 06 jun 2018

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Ato Declaratório da RFB n° 3, de 1.06.2018

Foi publicado, no dia 04.06.2018, o Ato Declaratório da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 3/2018, o qual pacificou

Por: Guilherme Macedo / 05 jun 2018

Notícia - reoneração da folha CPRB

Lei nº 13.670/2018 – Alterações no recolhimento da CPRB.

  Foi publicada, no Diário Oficial da União – Edição Extra – do último dia 30.05, a Lei nº

Por: Guilherme Macedo / 01 jun 2018

Notícia - leading case insumos PIS COFINS

O conceito de insumos e a decisão do RESP nº 1.221.170/PR.

STJ – Créditos COFINS e PIS – Conceito de

Por: Guilherme Macedo / 18 mai 2018

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