Notícias

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COVID-19 – diferimento do pagamento de tributos federais.

Como nova medida adotada pelo Governo Federal com vistas a atenuar os impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19),

Por: Guilherme Macedo / 18 jun 2020

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Regulamentação da sistemática de transações de dívidas tributárias com a União Federal.

Foi publicada em 17/06/2020, a Portaria nº 247, do Ministério da Economia (ME), bem como a Portaria nº 14.402, da

Por: Guilherme Macedo / 18 jun 2020

Notícia - leading case insumos PIS COFINS

IPVA – domicílio tributário do sujeito passivo – sede do proprietário X registro/licenciamento do veículo

Foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.016.605 interposto por empresa sediada no Município de

Por: Guilherme Macedo / 16 jun 2020

Webinar João ABRADT

Participação do sócio do Escritório em Seminário Virtual.

O sócio do escritório, Dr. João Rolla, irá participar, na próxima quinta-feira (07/05), de um seminário virtual

Por: Guilherme Macedo / 06 mai 2020

Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal

Atualização dos resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.

Prezados, Em continuidade à atualização dos resultados parciais dos julgamentos de relevantes causas tributárias,

Por: Guilherme Macedo / 23 abr 2020

Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal

Atualização dos resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.

Atualizamos V. Sas. com os resultados parciais dos julgamentos que estão ocorrendo perante o STF, por intermédio de

Por: Guilherme Macedo / 22 abr 2020

Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal

Atualização com os resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.

Atualizamos V. Sa. com os resultados parciais dos julgamentos que se iniciaram na presente data, perante o STF, e que

Por: Guilherme Macedo / 17 abr 2020

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Portaria PGFN 9.917/2020 – Transação dívida ativa da União

Foi publicada, em 16/04/2020, a Portaria PGFN nº 9.917/2020, com regramento geral acerca da transação na cobrança

Por: Guilherme Macedo / 17 abr 2020

Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal

STF – Início do julgamento do RE nº 796.939 – Inconstitucionalidade da multa por não homologação de PER/DCOMP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na presente data, mediante sessão virtual, o julgamento do Recurso

Por: Guilherme Macedo / 17 abr 2020

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Lei n.º 13.988/2020 – Fim do voto de qualidade e outras determinações.

Prezados, Informamos a publicação da Lei nº 13.988/2020, que promove significativas alterações no processo

Por: Guilherme Macedo / 14 abr 2020

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