Lei n.º 14.057/2020 – acordo para pagamento precatórios
Foi publicada no diário oficial, no dia 14 de setembro de 2020, a Lei n.º 14.057/2020, pela qual são disciplinados,
Por: Guilherme Macedo / 14 set 2020
RE 576.967 – Julgamento do tema: Contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
Informamos que o STF encerrou no fim do dia 04/08, o julgamento do RE n.º 576.967, no qual reconhecida a repercussão
Por: Guilherme Macedo / 05 ago 2020
COVID-19 – diferimento do pagamento de tributos federais.
Como nova medida adotada pelo Governo Federal com vistas a atenuar os impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19),
Por: Guilherme Macedo / 18 jun 2020
Regulamentação da sistemática de transações de dívidas tributárias com a União Federal.
Foi publicada em 17/06/2020, a Portaria nº 247, do Ministério da Economia (ME), bem como a Portaria nº 14.402, da
Por: Guilherme Macedo / 18 jun 2020
IPVA – domicílio tributário do sujeito passivo – sede do proprietário X registro/licenciamento do veículo
Foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.016.605 interposto por empresa sediada no Município de
Por: Guilherme Macedo / 16 jun 2020
Participação do sócio do Escritório em Seminário Virtual.
O sócio do escritório, Dr. João Rolla, irá participar, na próxima quinta-feira (07/05), de um seminário virtual
Por: Guilherme Macedo / 06 mai 2020
Atualização dos resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.
Prezados, Em continuidade à atualização dos resultados parciais dos julgamentos de relevantes causas tributárias,
Por: Guilherme Macedo / 23 abr 2020
Atualização dos resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.
Atualizamos V. Sas. com os resultados parciais dos julgamentos que estão ocorrendo perante o STF, por intermédio de
Por: Guilherme Macedo / 22 abr 2020
Atualização com os resultados parciais de julgamentos importantes perante o STF.
Atualizamos V. Sa. com os resultados parciais dos julgamentos que se iniciaram na presente data, perante o STF, e que
Por: Guilherme Macedo / 17 abr 2020
Portaria PGFN 9.917/2020 – Transação dívida ativa da União
Foi publicada, em 16/04/2020, a Portaria PGFN nº 9.917/2020, com regramento geral acerca da transação na cobrança
Por: Guilherme Macedo / 17 abr 2020