dez 2022
Por: Guilherme Macedo
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Foi publicada, em 29/12/2022, a Medida Provisória n º 1.152/2022 que, em suma, dedicou-se a estabelecer inovações
Leia Maisnov 2022
Por: Guilherme Macedo
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Na última sexta-feira, 25/11, encerrou-se, perante o Supremo Tribunal Federal, a sessão de julgamento virtual
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Por: Guilherme Macedo
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Encontram-se em curso os prazos para declarações perante o Banco Central do Brasil envolvendo capitais e
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Por: Guilherme Macedo
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mar 2022
Por: Guilherme Macedo
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No tocante ao julgamento dos Embargos de Declaração com pedido de modulação na ADC 49, na presente data o Ministro
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Por: Guilherme Macedo
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Em continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário 714.139, cuja modulação de efeitos está com pauta virtual
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Por: Guilherme Macedo
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No dia 20.10.2021 o RE n.º 677.725 foi reincluído em pauta no julgamento virtual do Pleno do Supremo Tribunal
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Por: Guilherme Macedo
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Foi elaborado pela Coordenação de Consultoria Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aprovado pelo
Leia Maisset 2021
Por: Guilherme Macedo
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Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de Lei nº 2.337 (em
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