Constitucionalidade da Contribuição Sindical – ADI 5794
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 29/06, confirmou a constitucionalidade do fim da
Por: Guilherme Macedo / 03 jul 2018
Solução de Consulta COSIT n.º 65/2018 – Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Suécia (Decreto n.º 77.053/1976)
Foi publicada a Solução de Consulta COSIT n.º 65/2018, por intermédio da qual a Receita Federal do Brasil (RFB)
Por: Guilherme Macedo / 06 jun 2018
Ato Declaratório da RFB n° 3, de 1.06.2018
Foi publicado, no dia 04.06.2018, o Ato Declaratório da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 3/2018, o qual pacificou
Por: Guilherme Macedo / 05 jun 2018
Lei nº 13.670/2018 – Alterações no recolhimento da CPRB.
Foi publicada, no Diário Oficial da União – Edição Extra – do último dia 30.05, a Lei nº
Por: Guilherme Macedo / 01 jun 2018
O conceito de insumos e a decisão do RESP nº 1.221.170/PR.
STJ – Créditos COFINS e PIS – Conceito de
Por: Guilherme Macedo / 18 mai 2018
Possibilidade de compensação de créditos antes do trânsito em julgado de decisão favorável
Noticiamos o julgamento inédito realizado pela 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de
Por: Guilherme Macedo / 14 mai 2018
MP 808/2017 – vigência – contribuições previdenciárias
A Medida Provisória n.º 808/2017 perde eficácia na presente data, considerando não ter sido convertida em lei em
Por: Guilherme Macedo / 14 mai 2018
Argentina – IR cota/ações
Foi publicada a Resolução n.º 4227 da Receita Federal da República Argentina disciplinando, em conformidade com a
Por: Guilherme Macedo / 14 mai 2018
PIS / COFINS – Novo julgamento para definição do conceito de insumos (Taxas de cartões de crédito / débito).
Comunicamos que a 2ª Turma do STJ iniciou a análise de mais um processo relevante (RESP nº 1.642.014) para fins de
Por: Guilherme Macedo / 20 abr 2018
Nova reabertura do prazo para adesão ao Regularize.
Por intermédio do Decreto nº 47.392/2018 o Estado de Minas Gerais reabriu o prazo para adesão ao Plano de
Por: Guilherme Macedo / 25 mar 2018