Notícias

Palácio do Planalto - Notícia da MP do Contribuinte Legal

STF – Início do julgamento do RE nº 796.939 – Inconstitucionalidade da multa por não homologação de PER/DCOMP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na presente data, mediante sessão virtual, o julgamento do Recurso

Por: Guilherme Macedo / 17 abr 2020

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Lei n.º 13.988/2020 – Fim do voto de qualidade e outras determinações.

Prezados, Informamos a publicação da Lei nº 13.988/2020, que promove significativas alterações no processo

Por: Guilherme Macedo / 14 abr 2020

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Instruções oficiais para a emissão da DCTFWeb.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em seu site, um Manual de instrução relativo ao preenchimento da

Por: Guilherme Macedo / 10 abr 2020

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COVID – 19 e Medidas Tributárias – Postergação do vencimento da CPRB.

Comunicamos a publicação da Portaria n.º 150/2020, por intermédio da qual o Governo Federal postergou o vencimento

Por: Guilherme Macedo / 08 abr 2020

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COVID – 19 – Atualização das medidas tributárias – Volume 02.

Segundo volume da cartilha prática com as principais medidas, sob o aspecto tributário, que foram adotadas pelos

Por: Guilherme Macedo / 03 abr 2020

covid-19

COVID – 19 – Prorrogação das certidões negativas da PBH.

Prezados, Informamos a publicação, na presente data, do Decreto Lei n.º 17.319, por intermédio do qual a Prefeitura

Por: Guilherme Macedo / 02 abr 2020

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Atualização medidas tributárias – COVID

Foram previstas pelo Secretário da Receita Federal, há pouco, as medidas a seguir para fazer frente à recessão

Por: Guilherme Macedo / 02 abr 2020

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MP nº 932/2020 – Redução das alíquotas das contribuições ao Sistema S

Informamos a publicação da MP n.º 932/2020, por intermédio da qual o Governo Federal adotou nova medida em face da

Por: Guilherme Macedo / 01 abr 2020

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MP nº 931/2020 – Alterações nas sistemáticas de funcionamento das sociedades empresárias – COVID – 19.

  Informamos a publicação da MP n.° 931/2020, a qual, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), prevê,

Por: Guilherme Macedo / 31 mar 2020

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COVID 19 – Atualização das medidas tributárias e situação do expediente do Poder Judiciário e da Adm. Pública.

Informamos que o prazo para adesão à transação extraordinária prevista na Portaria PGFN n.º 7.820/2020 ficará

Por: Guilherme Macedo / 27 mar 2020

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