Sócio do escritório participa de Audiência Pública na ALMG

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Por:Guilherme Macedo
Não categorizado

20

set 2017

Na presente data, o Sócio do Escritório João Manoel Rolla participou, como representante e expositor convidado em favor da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, da Audiência Pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que envolveu a discussão acerca do Decreto nº 45.989, de 2012 e a possibilidade de o Estado de Minas Gerais protestar em Cartórios dívidas tributárias de seus contribuintes, o que vem causando muitas discussões e questionamentos, inclusive perante o Poder Judiciário.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.


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