O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de concluir, em sessão plenária, o julgamento do recurso paradigma do Tema nº 118 da repercussão geral, firmando entendimento favorável aos contribuintes, no sentido de que o ISS não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.
O resultado foi definido após o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou a posição favorável aos contribuintes, consolidando o placar de 6 votos a 5.
Quanto à eventual modulação dos efeitos da decisão, o Tribunal decidiu adiar sua apreciação para o julgamento de eventuais embargos de declaração a serem opostos pelas partes.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2026.
