O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de agendar, para a sessão plenária de 21 de outubro, a retomada do julgamento do recurso paradigma do Tema nº 118, que trata da exclusão do ISS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.
O julgamento, que foi suspenso na última sessão, está empatado, com cinco votos favoráveis aos contribuintes (ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e André Mendonça) e cinco votos desfavoráveis (ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes).
A equipe RODOLFO GROPEN ADVOCACIA permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e comunicará eventuais atualizações relevantes sobre o julgamento.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2026.
