IN RFB nº 1.861/2018 – Atualização de regras sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Foi publicada, no dia 27/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que revogou as IN´s SRF nº
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Definição dos critérios para cumprimento das decisões que aplicaram a tese “ICMS na base de cálculo PIS / COFINS” (Solução de Consulta Interna nº 13 – COSIT).
Foi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), na tarde de hoje, a Solução de Consulta Interna nº
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XXII Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT – Painel presidido por sócio do escritório
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT promoverá, nos próximos dias 19, 20 e 21 de setembro, o
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Imposto declarado / cobrado e não pago – crime contra a ordem tributária segundo o STJ.
A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, no dia 22/08/2018, o julgamento do Habeas Corpus (HC)
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Município de São Paulo – criação da Declaração Eletrônica Junto ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF)
Por intermédio do Decreto n° 58.331/2018, o Município de São Paulo impôs aos contribuintes que se encontrem sob a
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IN RFB n.° 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários.
Foi publicada, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi
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IN 1824/2018 – Regulamentação PERT alterações
Foi publicada, no dia 14 de agosto de 2018, a Instrução Normativa – IN n.º 1.824, editada pelo Secretário da
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IN RFB nº 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários
Foi publicada, no dia 03.08.2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi instaurada a
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Alterações específicas RICMS/MG
Informamos as seguintes alterações no Regulamento do ICMS de MG, em decorrência de Decretos publicados em
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