out 2019
Por: Guilherme Macedo
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MP do Contribuinte Legal
Foi veiculada, no dia 16 de outubro de 2019, notícia de que o Presidente da República assinou Medida Provisória
Leia Maisout 2019
Por: Guilherme Macedo
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Participação do Dr. João Rolla no XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário
Amanhã se inicia o XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário. O sócio do escritório, Dr. João Rolla,
Leia Maisset 2019
Por: Guilherme Macedo
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RE nº 574.706 – ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – Embargos de Declaração – Designada data para julgamento.
Na presente data o Ministro Dias Toffoli determinou a inclusão dos Embargos de Declaração do RE 574.706, leading
Leia Maismai 2019
Por: Guilherme Macedo
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Inclusão do ICMS base de cálculo da CPRB – Tema nº 1.048 do STF (Repercussão geral).
O Supremo Tribunal Federal (STF) afetou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.187.264, que envolve questionamento acerca
Leia Maisdez 2018
Por: Guilherme Macedo
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IN RFB nº 1.861/2018 – Atualização de regras sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Foi publicada, no dia 27/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que revogou as IN´s SRF nº
Leia Maisout 2018
Por: Guilherme Macedo
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Definição dos critérios para cumprimento das decisões que aplicaram a tese “ICMS na base de cálculo PIS / COFINS” (Solução de Consulta Interna nº 13 – COSIT).
Foi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), na tarde de hoje, a Solução de Consulta Interna nº
Leia Maisset 2018
Por: Guilherme Macedo
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XXII Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT – Painel presidido por sócio do escritório
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT promoverá, nos próximos dias 19, 20 e 21 de setembro, o
Leia Maisago 2018
Por: Guilherme Macedo
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Imposto declarado / cobrado e não pago – crime contra a ordem tributária segundo o STJ.
A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, no dia 22/08/2018, o julgamento do Habeas Corpus (HC)
Leia Maisago 2018
Por: Guilherme Macedo
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Município de São Paulo – criação da Declaração Eletrônica Junto ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF)
Por intermédio do Decreto n° 58.331/2018, o Município de São Paulo impôs aos contribuintes que se encontrem sob a
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