abr 2020
Por: Guilherme Macedo
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Atualização medidas tributárias – COVID
Foram previstas pelo Secretário da Receita Federal, há pouco, as medidas a seguir para fazer frente à recessão
Leia Maisabr 2020
Por: Guilherme Macedo
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MP nº 932/2020 – Redução das alíquotas das contribuições ao Sistema S
Informamos a publicação da MP n.º 932/2020, por intermédio da qual o Governo Federal adotou nova medida em face da
Leia Maismar 2020
Por: Guilherme Macedo
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MP nº 931/2020 – Alterações nas sistemáticas de funcionamento das sociedades empresárias – COVID – 19.
Informamos a publicação da MP n.° 931/2020, a qual, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), prevê,
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Por: Guilherme Macedo
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COVID 19 – Atualização das medidas tributárias e situação do expediente do Poder Judiciário e da Adm. Pública.
Informamos que o prazo para adesão à transação extraordinária prevista na Portaria PGFN n.º 7.820/2020 ficará
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Por: Guilherme Macedo
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COVID 19 – Decisão liminar que deferiu o diferimento do pagamento de tributos federais.
Informamos que o Juiz Substituto da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a pedido de empresa
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Por: Guilherme Macedo
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COVID 19 – Atualização das medidas tributárias e situação do expediente do Poder Judiciário e da Adm. Pública.
Sintetizamos, nos guias práticos em anexo (https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6649085677164118016),
Leia Maismar 2020
Por: Guilherme Macedo
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Informamos que foi publicada no DOU, no dia 24/03, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 555/2020 estabelecendo a
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Por: Guilherme Macedo
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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – prazo – adiamento – BCB
Considerando as dificuldades advindas da pandemia, o Banco Central do Brasil flexibilizou o calendário de entrega da
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Por: Guilherme Macedo
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As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, e que possuam bens e valores no
Leia Maisout 2019
Por: Guilherme Macedo
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STF – Julgamento Tema 298 – diferimento compensação tributária
O Supremo Tribunal Federal finalizou, em julgamento virtual, a apreciação do RE n.º 545.796/RJ, onde reconhecida a
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