Conceito de Insumos para fins de créditos de PIS/COFINS (inclusão em pauta de leading case perante o STJ).
Foi incluído na pauta de julgamentos da 1ª Seção do STJ, do dia 22/11/2017, o Recurso Especial n.º 1221170/PR, o
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IN RFB nº 1.756/2017 – Alteração na norma geral que disciplina o IRPF.
Foi publicado, no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 06/11/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017, que
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Participação de sócio do Escritório em Mesa de Debate.
O sócio do escritório, Dr. João Rolla, participará, como moderador, da Mesa de Debates cujo tema será
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Participação de Sócio do Escritório em Seminário de Direito Tributário.
O sócio titular do escritório, Dr. João Manoel Rolla, será um dos palestrantes no V Seminário de Direito
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Sócio do escritório participa de Audiência Pública na ALMG
Na presente data, o Sócio do Escritório João Manoel Rolla participou, como representante e expositor convidado em
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Participação de sócio do escritório no XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT.
O Sócio do Escritório João Manoel Rolla participará, como julgador, do Tax Moot Court a ser realizado no dia 21.09
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Programas de Anistia em curso.
Tendo em vista os recentes programas de pagamento incentivado instaurados no país, em todas as esferas – Federal,
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Medidas de Revitalização do Setor de Mineração – MP´s nº 789, 790 e 791
Em 25/07/2017, foram publicadas as Medidas Provisórias n.ºs 789, 790 e 791, adotadas no âmbito no denominado
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Lei Estadual nº 22.549/17 – Programa de Eficiência Fiscal e Plano de Regularização de Créditos Tributários de Minas Gerais
Tendo em vista a recente publicação da Lei estadual nº 22.549, bem como do Decreto nº 47.210, que instituíram o
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Medida Provisória nº 783 – PERT (Novo REFIS)
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União, do dia 31/05/2017,a Medida Provisória nº 783, que foi
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