ago 2018
Por: Guilherme Macedo
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IN RFB n.° 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários.
Foi publicada, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi
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IN 1824/2018 – Regulamentação PERT alterações
Foi publicada, no dia 14 de agosto de 2018, a Instrução Normativa – IN n.º 1.824, editada pelo Secretário da
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IN RFB nº 1.822/2018 – Consolidação do PERT para débitos previdenciários
Foi publicada, no dia 03.08.2018, a Instrução Normativa RFB n.° 1.822/2018, por intermédio da qual foi instaurada a
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Alterações específicas RICMS/MG
Informamos as seguintes alterações no Regulamento do ICMS de MG, em decorrência de Decretos publicados em
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IN 1819 – DCTF-Web Grupo 2
Foi editada a Instrução Normativa RFB n.º 1819, por intermédio da qual se adiou para a competência de agosto de
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Nova prorrogação do Regularize – SEFAZ MG.
Registramos que o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS – “Novo Regularize” -,
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Pro-Mac – Incentivo fiscal paulista (IPTU E ISS).
Por intermédio da Lei municipal n° 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Lei nº 58.041/2017 e, recentemente,
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Constitucionalidade da Contribuição Sindical – ADI 5794
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 29/06, confirmou a constitucionalidade do fim da
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Solução de Consulta COSIT n.º 65/2018 – Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Suécia (Decreto n.º 77.053/1976)
Foi publicada a Solução de Consulta COSIT n.º 65/2018, por intermédio da qual a Receita Federal do Brasil (RFB)
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Ato Declaratório da RFB n° 3, de 1.06.2018
Foi publicado, no dia 04.06.2018, o Ato Declaratório da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 3/2018, o qual pacificou
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