SEFAZ MG – limites de valores para cancelamento de crédito tributário e dispensa de lançamento
Foi publicada a Resolução SEFAZ/MG n.º 5.098, por intermédio da qual foram atualizados os limites de valores de
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Julgamento leading case – PIS COFINS não cumulatividade – Conceito de Insumos para fins de créditos
Informamos a conclusão, pelo E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, do julgamento do REsp n.º 1.221.170/PR, eleito como
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Portaria PGFN nº 32/2018 – Extinção de crédito tributário por dação em pagamento de bens imóveis.
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 09.02.2018, a Portaria PGFN nº 32/2018, que estabeleceu os
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Treinamento na RFB acerca das novas regras de protocolo digital – IN RFB nº 1.782/2018.
Encontra-se em vigor a Instrução Normativa Receita Federal – IN RFB nº 1.782/2018, por intermédio da qual foram
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Nota Técnica PGFN/CDA nº 607/2017 – Prorrogação de adesões ao PERT com problemas no Sistema.
Foi disponibilizada a Nota Técnica PGFN/CDA nº 607/2017, por intermédio da qual a Procuradoria Geral da Fazenda
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IN RFB nº 1.761/2017 – Declaração de operações liquidadas em espécie (DME).
Prezados, Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 por intermédio da qual restou instituída a
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Reabertura do prazo para adesão ao Novo Regularize.
Por intermédio do Decreto nº 47.287/2017 o Estado de Minas Gerais reabriu o prazo para adesão ao Plano de
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Conceito de Insumos para fins de créditos de PIS/COFINS (inclusão em pauta de leading case perante o STJ).
Foi incluído na pauta de julgamentos da 1ª Seção do STJ, do dia 22/11/2017, o Recurso Especial n.º 1221170/PR, o
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IN RFB nº 1.756/2017 – Alteração na norma geral que disciplina o IRPF.
Foi publicado, no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 06/11/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017, que
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Participação de sócio do Escritório em Mesa de Debate.
O sócio do escritório, Dr. João Rolla, participará, como moderador, da Mesa de Debates cujo tema será
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